O governo do Tocantins publicou nessa quarta-feira, 4, o decreto que estabelece como será feita a transição para o mandato do governador eleito Vicentinho Júnior, previsto para começar em 6 de janeiro de 2027.
A norma determina procedimentos para o repasse de informações entre as equipes e prevê prazo de cinco dias úteis para que os órgãos estaduais respondam às solicitações.
O Decreto nº 7.263/2026 está no Diário Oficial do Estado nº 7.175. Embora tenha sido publicado nesta quarta, seus efeitos começam em 10 de novembro.
Até lá, o governo deve organizar os procedimentos administrativos, formalizar as designações e definir os canais de comunicação entre as equipes.
Pelas regras, caberá ao governador eleito indicar os integrantes de sua equipe. O governador Wanderlei Barbosa ficará responsável por designá-los e nomear o coordenador da transição, escolhido entre dirigentes de órgãos e entidades do Executivo estadual.
O coordenador receberá os pedidos de informação e encaminhará as demandas aos órgãos responsáveis.
As solicitações deverão ser feitas por escrito, e os órgãos terão cinco dias úteis, a partir do recebimento, para fornecer as informações. O prazo poderá ser ampliado, desde que haja justificativa.
Gestão atual seguirá no comando até a posse
A equipe de transição terá função preparatória e informativa. Até a posse, prevista para 6 de janeiro de 2027, as decisões administrativas e a condução das políticas públicas continuarão sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa e dos gestores em exercício.
O decreto também determina que os órgãos ofereçam apoio técnico e administrativo e preservem documentos, informações e registros necessários à prestação de contas. Dados protegidos por restrições legais de acesso deverão ser tratados conforme a legislação.
Os trabalhos utilizarão a estrutura administrativa já existente, sem criação de cargos ou pagamento de remuneração adicional, e seguirão até a posse do novo governador.
Transição começou a ser organizada em outubro
A publicação do decreto formaliza medidas que já vinham sendo discutidas pelo governo. Em 26 de outubro, Wanderlei Barbosa reuniu secretários e integrantes da equipe estadual no Palácio Araguaia, em Palmas, para alinhar os procedimentos da transição.
O governo afirma que manterá os serviços públicos, as obras em andamento e o cronograma de inaugurações e lançamentos de projetos previstos até o fim do mandato.
