A Prefeitura de Palmas registrou um incremento de R$ 37,4 milhões na arrecadação de tributos próprios durante o primeiro quadrimestre de 2026, na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior. Os dados constam no Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal.
O desempenho positivo ocorreu sem que houvesse elevação nas alíquotas cobradas, mantendo a carga tributária sem alterações para o contribuinte da capital.
O avanço na arrecadação foi impulsionado pelo desempenho das três principais receitas tributárias de competência do município, puxadas por inovações tecnológicas e pela atualização do cadastro imobiliário urbano.
A evolução dos principais impostos municipais apresentou os seguintes resultados no período:
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O tributo incidente sobre o setor de serviços registrou uma alta de 25,1%, saltando de R$ 97,2 milhões para R$ 121,7 milhões.
O crescimento decorre da expansão na base de empresas cadastradas e do processo de modernização das plataformas de emissão da nota fiscal eletrônica, o que reduziu os índices de informalidade na economia local.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
A arrecadação do imposto predial evoluiu de R$ 56,1 milhões para R$ 61,7 milhões, correspondendo a uma valorização de 10,1%.
O resultado é reflexo direto do programa GEOPalmas, um levantamento aerofotogramétrico que identificou e incorporou 2,29 milhões de metros quadrados de área construída que estavam fora da base de cálculo anterior, atualizando o cadastro de 21 mil imóveis.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O imposto que incide sobre as transações de compra e venda de imóveis teve elevação de 4,2%, passando de R$ 13,7 milhões para R$ 14,3 milhões, acompanhando a movimentação do mercado imobiliário palmense.
Inovação na gestão e destinação das receitas
Para o secretário municipal da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza, o resultado tem uma explicação direta. “Não houve aumento de carga tributária. O crescimento da arrecadação veio do aumento da base tributária, de mudanças procedimentais e da inserção de tecnologia na gestão municipal. É a combinação desses fatores que está produzindo resultado”.
A equipe econômica da gestão municipal informou ainda que a maior parcela do superávit de arrecadação obtido nos primeiros quatro meses do ano foi canalizada para o reforço orçamentário das áreas de saúde pública e educação.
Reflexos para a Reforma Tributária
O incremento na arrecadação do ISS possui impacto estratégico de longo prazo para as finanças da capital.
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária, a participação de cada município no rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tributo que absorverá o ISS a partir do ano de 2033 será definida com base na média de arrecadação do ISS e da cota-parte do ICMS registrada entre os anos de 2019 e 2026.
Esse indicador médio vai fixar o percentual que caberá a Palmas na repartição do IBS por um período de 50 anos.
Diante dessa regra de transição, a eficiência na cobrança do tributo municipal nesta reta final de composição do índice assegura uma fatia maior de recursos para o orçamento do município nas próximas décadas.
