A Justiça do Tocantins suspendeu, nessa quarta-feira, 22, o contrato de terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas.
A decisão, assinada pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, determina que a Prefeitura de Palmas retome a gestão direta das unidades em até 15 dias.
Caso descumpra o prazo, o município terá que pagar multa diária de R$ 20 mil.
A empresa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que gerenciava as UPAs desde março, deve devolver à Justiça todos os valores recebidos do município em um prazo de cinco dias.
Aumento de 800% nos custos
O principal motivo para a suspensão foi o salto drástico nos gastos públicos. Segundo o Tribunal de Justiça, o custo anual das unidades passaria de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões um aumento de aproximadamente 800%.
A desembargadora destacou que a Prefeitura não comprovou melhorias na estrutura que justificassem o novo valor e classificou o cenário como uma “emergência fabricada”.
O município alegou falta de profissionais para terceirizar o serviço, mas a Justiça lembrou que há centenas de aprovados em concurso público aguardando convocação.
Irregularidades apontadas
A decisão acolheu ações movidas pelo Ministério Público (MPE) e pelo vereador Marcus Vinicius Camargo, listando uma série de falhas no processo:
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Falta de transparência: Documentos essenciais só foram publicados após a assinatura do contrato.
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Escolha prévia: Indícios de que a empresa já estava definida antes mesmo do processo começar.
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Falta de aval: A mudança não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, requisito obrigatório por lei.
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Histórico da empresa: A Santa Casa de Itatiba possui sete processos de contas irregulares no Tribunal de Contas de São Paulo.
Veja o posicionamento da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que, até o momento, não foi oficialmente intimada da decisão judicial e destaca que toda decisão judicial prevê prazo legal para recurso, sendo que, no momento oportuno, adotará as medidas cabíveis.
