A prestação de contas com a Receita Federal em 2026 oferece um mecanismo de fomento à assistência social em Palmas.
Até o dia 29 de maio, cidadãos podem optar pela destinação solidária de parte de seu imposto para os fundos municipais (FIA e Fumdipi).
A medida, que não gera custos extras ao declarante, é o pilar da campanha que busca descentralizar recursos para a promoção de direitos de crianças e idosos”.
A iniciativa, encabeçada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), visa reter recursos no município para financiar programas de promoção e garantia de direitos.
Solidariedade sem custo adicional
Uma dúvida comum entre os contribuintes é sobre o impacto financeiro da doação. Na prática, a destinação não gera custos extras nem novas taxas.
O valor destinado é apenas uma fatia do imposto que o cidadão já pagaria ao Governo Federal, mas que passa a ser gerida diretamente pela prefeitura em projetos locais.
“Esta é uma oportunidade simples de apoiar projetos que garantem direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Palmas. Convidamos os contribuintes a fazerem a diferença”, ressaltou a secretária Polyanna Siqueira Campos.
Quem pode doar e quais os limites
O benefício é voltado para quem utiliza o modelo de deduções legais (declaração completa). O sistema calcula os limites automaticamente:
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Pessoas Físicas: Podem direcionar até 6% do imposto devido (sendo 3% para o FIA e 3% para o Fumdipi).
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Pessoas Jurídicas: Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
A destinação não interfere em outros abatimentos tradicionais, como gastos com saúde, educação ou dependentes.
Passo a passo para a destinação
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Acesse a ficha “Doações diretamente na declaração”.
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Escolha o fundo desejado (Infância/Adolescência ou Pessoa Idosa).
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Selecione o nível municipal e a cidade de Palmas.
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O programa informará o valor disponível para destinação; confirme a opção.
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Após enviar a declaração, emita o DARF (boleto) correspondente à doação e efetue o pagamento até o prazo final.
Apoio institucional
A mobilização conta com um robusto suporte de entidades de classe, incluindo a Federação das Indústrias (Fieto), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), a Acipa e a própria Receita Federal.
