A Operação “Terra Proibida”, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), resultou na aplicação de multas que totalizam R$ 19,6 milhões, na apreensão de 23 implementos agrícolas e no embargo de atividades agropecuárias em uma área de 10 mil hectares, equivalente a cerca de 14 mil campos de futebol. A operação teve início no dia 18 deste mês e foi concluída nesta sexta-feira, 29.
A ação de fiscalização, que contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental, abrangeu os municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins. As propriedades rurais fiscalizadas foram previamente identificadas pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, devido a suspeitas de desmatamentos contínuos nos últimos anos.
O principal objetivo da operação é coibir imediatamente atividades agrícolas irregulares e responsabilizar os proprietários envolvidos em crimes ambientais. Para isso, equipes do Caoma permaneceram na sede do MPTO, em Palmas, auxiliando os fiscais do Ibama que estavam em campo, transmitindo dados obtidos por satélite em tempo real.
O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, enfatizou que a produção proveniente dessas áreas também foi embargada. Após o envio dos autos de infração ao Ministério Público, as informações sobre as irregularidades serão compartilhadas com instituições e órgãos competentes, visando eventuais medidas administrativas e restrições financeiras.
“É necessário responsabilizar, em todas as áreas, quem insiste em não regularizar suas atividades. Essas fiscalizações são fundamentais para garantir que as leis sejam respeitadas e que as produções ocorram de forma legal e sustentável”, destacou o promotor.
Os resultados das fiscalizações foram discutidos em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 29, que contou com a presença do coordenador do Gaema, do promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, membro do grupo, do superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, do comandante da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Francisco Braga Filho, e do 2º tenente, Leandro Lopes Porto.
Leandro Costa, representante do Ibama, afirmou que agora serão investigados os responsáveis pela aquisição dos produtos provenientes dessas atividades agropecuárias irregulares. “Quem comprou sem saber a procedência também poderá ser responsabilizado”, alertou.
Brandes revelou, ainda, que novas operações estão sendo articuladas para garantir a preservação ambiental na região.
