O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está acompanhando de perto a mudança do banco que faz o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Um inquérito civil foi aberto pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas para investigar possíveis prejuízos aos direitos dos servidores durante essa transição para o Banco de Brasília (BRB).
A mudança está sendo feita, em sua maioria, por meio digital, usando um aplicativo. O problema é que muitos servidores como idosos, pessoas com deficiência ou quem não tem prática com celular ou computador podem ter dificuldade para fazer o novo cadastro. Sem atendimento presencial, esses grupos podem acabar sem acesso ao próprio salário.
Para garantir que ninguém fique sem receber, o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira determinou que o governo do Estado não interrompa o pagamento de nenhum servidor ativo ou aposentado do Igeprev enquanto todos não estiverem devidamente cadastrados no novo sistema do BRB. A recomendação foi enviada às Secretarias da Fazenda, Administração e Casa Civil.
Banco deve garantir atendimento físico
Também foi solicitado que o Banco de Brasília (BRB), por meio da sua diretoria em Palmas, organize o atendimento presencial dos servidores nas próprias secretarias e órgãos públicos. A ideia é oferecer ajuda direta a quem não consegue fazer o processo de forma online.
Atendimento digital não pode ser a única opção
Na abertura do inquérito, o promotor reforçou a importância de garantir acesso para todos. Segundo ele, obrigar que a abertura de contas seja feita somente por meios digitais, sem alternativa presencial, pode ser considerada uma prática abusiva. Isso porque muitos servidores pertencem a grupos que têm mais dificuldade com tecnologia.
