Na última quarta-feira, 18 , o Ministério Público do Tocantins (MPTO), emitiu uma recomendação que exige que o Secretário de Estado da Saúde proceda às nomeações de diretores-gerais, técnicos e administrativos do HRA, garantindo que atendam aos requisitos mínimos de qualificação profissional para seus respectivos cargos.
A promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro fundamentou sua recomendação em várias diretrizes, incluindo a Portaria nº 2.225 de 2002 do Ministério da Saúde, que estabelece critérios mínimos para a estruturação técnico-administrativa de hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em outros regulamentos relacionados.
De acordo com a apuração do MPTO, o Hospital Regional de Araguaína (HRA) enfrenta problemas relacionados à ocupação prolongada do cargo de diretor-geral por um diretor interino e à falta de dedicação em tempo integral do mesmo, o que vai contra as diretrizes estabelecidas pela Lei 8.080/90.
Outra deficiência identificada é a ausência de um diretor técnico no hospital, um cargo que, de acordo com a lei, deve ser ocupado por um médico responsável por supervisionar e coordenar os serviços de assistência especializada. O último diretor técnico renunciou ao cargo em setembro, e, desde então, não houve uma nova nomeação.
A recomendação também observa que o cargo de diretor administrativo está sendo ocupado por uma profissional sem experiência comprovada de dois anos na gestão de unidades hospitalares, e sem cursos de capacitação em Administração Hospitalar.
A recomendação estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Secretário de Estado da Saúde tome as medidas necessárias para cumprir as orientações fornecidas. Em caso de descumprimento, medidas extrajudiciais seriam e judiciais serão aplicadas.
