Membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) participaram de um encontro voltado à capacitação sobre saúde pública. O “2º Encontro Operacional de Formação e Capacitação – Atuação Resolutiva na Saúde Pública” colocou em pauta um dos maiores desafios do setor: a crescente judicialização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), abriu o evento destacando a importância da qualificação contínua. Segundo ele, acompanhar as mudanças legais e técnicas do setor é indispensável para que o MP atue de forma eficiente na proteção do direito à saúde e na fiscalização das políticas públicas.
Convidado para o encontro, o desembargador Renato Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fez um panorama histórico da judicialização da saúde no Brasil. Ele comentou a evolução da jurisprudência sobre fornecimento de medicamentos — tanto os incorporados ao SUS quanto os ainda em processo de avaliação. Dresch destacou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como os Temas 06, 1234 e 1161, que vêm redefinindo os critérios para demandas judiciais na área.
União de esforços entre entes públicos
A juíza Milene de Carvalho Henrique, que atua no Comitê Estadual de Saúde, reforçou a necessidade de articulação entre União, estados e municípios para garantir o fornecimento de medicamentos sem comprometer o orçamento público.
A magistrada apresentou orientações sobre como devem funcionar os pedidos administrativos e judiciais de acesso a remédios — desde os registrados na Anvisa até os que ainda não foram incorporados ao SUS.
A juíza também destacou o papel da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) na organização dos serviços. Explicou como o Judiciário deve agir diante dessas demandas e as obrigações de cada parte no processo.
Críticas ao Tema 1234 e os desafios da Defensoria
Representando a Defensoria Pública do Tocantins, o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes apresentou um contraponto ao atual cenário. Segundo ele, a burocracia para acionar a União em processos na Justiça Federal torna difícil o acesso a tratamentos por parte da população mais vulnerável. Ele mostrou preocupação com os limites impostos pelas decisões do STF, que podem restringir o atendimento judicial a medicamentos, deixando outros tipos de tratamento de fora.
MP aposta em ações estruturadas para diminuir ações judiciais
Como alternativa ao excesso de judicializações, o MPTO vem investindo em projetos e estratégias de prevenção. A servidora Eline Nunes Carneiro apresentou iniciativas como o “MP na Vacina”, que mostram como a atuação antecipada pode reduzir a necessidade de ações judiciais.
A promotora Bartira Quinteiro Silva também ressaltou o papel do Ministério Público como defensor direto dos direitos sociais. Segundo ela, os promotores devem usar todas as ferramentas legais disponíveis para garantir acesso universal e de qualidade à saúde pública.
Planos futuros e fortalecimento institucional
Mônica Costa Barros, integrante do CaoSaúde, apresentou os Projetos Estruturantes previstos para 2025 e 2026, com foco em ampliar o acesso, melhorar a qualidade dos serviços e promover a paz institucional entre os entes do SUS.
O promotor Vicente José Tavares Neto destacou que a qualificação dos profissionais é peça-chave para melhorar a entrega dos serviços de saúde. Para ele, eventos como esse ajudam a preparar os agentes públicos para enfrentar os desafios com mais preparo e sensibilidade social.
Encontros que fazem a diferença
Por fim, o assessor ministerial Rhuan Vieira, de Goiatins, reforçou a importância de eventos de capacitação como este. Em suas palavras, essas iniciativas oferecem novos caminhos e ferramentas para que os promotores consigam assegurar os direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e atuem de forma mais resolutiva na aplicação dos recursos públicos.
A capacitação foi promovida de forma conjunta pelo CaoSaúde e pela Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP).
