Na segunda-feira, 2, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma reunião para discutir o progresso na implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Palmas. Este serviço foi criado para oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A criação deste serviço é resultado do trabalho do MPTO. O promotor Sidney Fiore Júnior, que atua na área de Infância e Juventude, faz parte do Grupo de Trabalho encarregado de implementar o serviço. Ele acredita que Palmas pode servir de exemplo para outras cidades do estado. Atualmente, o serviço está disponível em 22 dos 139 municípios do Tocantins.
Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes que ainda precisam ser regulamentados. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi estabelecido pela Lei n. 3.096/24, que entrou em vigor em julho deste ano. Em agosto, foi publicado um decreto criando o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para coordenar o desenvolvimento e a execução das ações relacionadas ao serviço em Palmas.
Composição do Grupo de Trabalho
O GTI inclui representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial, da Procuradoria-Geral do Município, do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, e dos Conselhos Municipal de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse grupo é responsável por garantir a implementação adequada do serviço.
Estrutura e Etapas Futuras
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora oferecerá inicialmente até 15 vagas para crianças e adolescentes, com a possibilidade de aumentar esse número conforme necessário. Famílias selecionadas e treinadas irão acolher temporariamente essas crianças. Uma equipe multidisciplinar irá acompanhar o processo para assegurar que tudo funcione conforme o planejado.
Ainda é necessário criar um decreto que defina o fluxo de atendimento e outros detalhes operacionais. O promotor Sidney Fiore se comprometeu a buscar exemplos de decretos bem-sucedidos de outras cidades para adaptar o modelo a Palmas. A previsão é que o serviço esteja plenamente operacional até maio de 2025.
Benefícios do Acolhimento Familiar
O acolhimento familiar oferece diversas vantagens em comparação ao acolhimento institucional. Ele permite um atendimento mais personalizado e a formação de vínculos afetivos mais estáveis. O objetivo é que o ambiente familiar ajude no desenvolvimento e na autonomia das crianças e adolescentes.
Medida Provisória
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar é uma medida provisória com duração máxima de 18 meses. É uma solução temporária que visa garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes enquanto se busca uma solução mais permanente.
