O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), entrou com uma ação civil pública pedindo que o Estado e a Prefeitura de Palmas adotem medidas urgentes para cuidar da saúde mental e prevenir casos de suicídio entre integrantes das forças de segurança. A solicitação, com pedido de decisão imediata, determina que as ações sejam implantadas em até 90 dias.
Assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy, a ação exige que diversos órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Cidadania e Justiça, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a Delegacia-Geral da Polícia Civil, a Superintendência de Administração do Sistema Prisional e a Guarda Metropolitana de Palmas tomem providências concretas e rápidas.
O MPTO quer que os entes estadual e municipal apresentem, dentro do prazo de três meses, um Plano Detalhado de Prevenção ao Suicídio e Apoio Psicológico, seguindo os padrões da Lei Federal nº 14.531/2023 e do Programa Pró-Vida. Esse plano deve conter pelo menos:
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Acompanhamento psicológico e médico contínuo;
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Treinamentos e campanhas de orientação sobre saúde mental;
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Canais de apoio emocional acessíveis, sigilosos e confiáveis;
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Metas claras, prazos e formas de monitorar o cumprimento.
Treinamentos obrigatórios e exames anuais
A proposta também prevê que, após a criação do plano, sejam oferecidos cursos obrigatórios todos os anos sobre o tema, além da realização de exames de saúde mental e física, de forma periódica, para todos os profissionais. A ideia é detectar precocemente qualquer sinal de sofrimento psíquico e garantir atendimento adequado.
Afastamentos por adoecimento mental crescem no Tocantins
A iniciativa do MPTO surgiu após levantamento interno revelar dados preocupantes: entre 2019 e 2023, um total de 743 policiais militares pediram afastamento das funções por questões de saúde mental. Isso equivale, em média, a quase 150 afastamentos por ano, ou seja, um caso a cada três dias.
Números em nível nacional também acendem alerta
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apontou que, nos anos de 2022 e 2023, foram registrados 183 suicídios de policiais militares e civis na ativa em todo o país. Esses números reforçam a necessidade de ações urgentes também no Tocantins.
Medida judicial foi tomada após tentativa anterior sem retorno
Em 2014, o MPTO já havia feito uma recomendação para que as instituições elaborassem um plano preventivo, mas nenhuma medida efetiva foi adotada. Diante da continuidade da omissão, da gravidade da situação e do risco à vida dos profissionais da segurança, o Ministério Público decidiu recorrer ao Judiciário.
