Nesta quinta-feira, 31 de agosto, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, obteve uma vitória significativa para os pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos urológicos na rede estadual de saúde. Através de uma Ação Civil Pública (ACP), a Justiça determinou uma série de medidas que visam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços médicos na área urológica.
A decisão judicial estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Estado apresente adequações ao plano de ação, que já está anexado aos autos do processo. Este plano de ação deverá conter medidas efetivas para a ampliação dos atendimentos e a redução da demanda reprimida de cirurgias urológicas. Além disso, o Estado também deve apresentar um cronograma de atendimento para os pacientes que aguardam consultas pré-operatórias e procedimentos cirúrgicos.
Outra determinação importante da Justiça é a obrigatoriedade de que o Estado informe a programação de cirurgias urológicas previstas para ocorrer até dezembro, especialmente no Hospital Geral de Palmas (HGP). Detalhes sobre as compras de materiais e insumos usados nos procedimentos também devem ser prestados à Justiça.
Além disso, a decisão judicial ordena que o Estado atualize a produção de cirurgias urológicas e consultas pré-operatórias realizadas nos hospitais públicos sob a gestão estadual, no período de janeiro a julho deste ano. Também é necessário que seja fornecida à Justiça a lista de espera para os procedimentos, para maior transparência e acompanhamento.
Esta importante decisão foi tomada no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado. A medida representa um passo significativo em direção à melhoria da assistência médica urológica na rede estadual de saúde do Tocantins e oferece esperança aos pacientes que há muito aguardam por tratamento.