A Justiça Federal no Tocantins estará em regime de plantão judicial e administrativo entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, conforme determinado pelas portarias SJTO-DIREF 474 e 475/2023. A medida se faz necessária devido ao período de recesso forense do Poder Judiciário, conforme previsto pela Lei n. 5.010/66.
Durante esse período, o plantão judicial ocorrerá das 8h às 13h, enquanto o plantão administrativo será das 12h às 19h. Conforme a portaria que regulamenta o plantão judicial, as solicitações destinadas ao Juiz Plantonista deverão ser encaminhadas diretamente ao Diretor de Secretaria Plantonista. Isso pode ser feito por meio do telefone celular de número (63) 99978-8820 ou pessoalmente, no horário estabelecido.
O regime de plantão administrativo será restrito exclusivamente aos serviços essenciais. Estes são considerados “urgentes, emergenciais e inadiáveis relativos ao processamento e ajustes contábeis para o encerramento do exercício financeiro, orçamentário e patrimonial, fechamento de folhas de pagamento de pessoal ordinária/suplementar, encargos e consignações, pagamentos de faturas e salários, acompanhamento de obras em execução e outros que devam manter contato com as unidades administrativas afins do TRF da 1ª Região e que não possam sofrer solução de continuidade”.