Na última terça-feira, 24, a Justiça acatou a sentença resultante de uma Ação Coletiva promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em colaboração com a 27ª Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública Estadual (DPE). A decisão destaca a responsabilidade do Estado do Tocantins em assegurar a regularidade dos serviços de quimioterapia prestados na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).
No âmbito dessa sentença, foi concedida a autorização para aquisição judicial de 60 frascos do medicamento epirrubicina 10mg injetável pelo Estado do Tocantins. A aquisição será efetuada por meio dos recursos bloqueados na conta do Fundo de Saúde Estadual, conforme vinculado ao processo. Além disso, o Estado está incumbido de confirmar a devida entrega do medicamento.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu um prazo de 15 dias para validar a entrega dos frascos de epirrubicina 10mg injetável pela fornecedora Oncolog. Adicionalmente, a SES deverá apresentar informações completas a respeito dos fornecedores e distribuidores do medicamento ciclofosfamida 200mg injetável.
Dentro desse mesmo período, é esperado que a Secretaria atualize o status do estoque de todos os medicamentos oncológicos utilizados na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Detalhes abrangentes sobre a disponibilidade quantitativa de cada medicamento devem ser fornecidos, acompanhados das necessidades atuais de cada um para os pacientes. A Secretaria deverá especificar se há escassez ou estoque reduzido de algum medicamento, incluindo as razões subjacentes a essa eventual falta. Adicionalmente, será necessário descrever as medidas tomadas pela administração para resolver essas questões e regularizar os serviços.