O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve três decisões judiciais que impõem uma série de medidas para garantir melhores condições de atendimento a idosos acolhidos em instituições de longa permanência na capital, Palmas. As decisões, proferidas na última segunda-feira (4), afetam as residências Lar Feliz Idade, Lar Doce Lar e Vovó Benigna, que terão até 90 dias para se adequarem às exigências legais. Enquanto isso, estão proibidas de receber novos residentes.
As decisões judiciais foram motivadas por atuação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. A Justiça determinou que as instituições obtenham e mantenham atualizadas todas as licenças exigidas por órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar e Prefeitura de Palmas, além de atenderem plenamente às normas de segurança, higiene, acessibilidade e salubridade.
Além dos documentos legais, as instituições deverão apresentar aos residentes e seus familiares informações claras sobre contratos de serviço, planos de cuidado individualizados e relatórios regulares de saúde.
Estrutura e recursos humanos
As decisões também preveem uma série de melhorias estruturais, como reformas em quartos, banheiros, cozinhas, corredores, áreas de convivência e jardins. Serão obrigatórias a instalação de rampas de acesso, barras de apoio, pisos antiderrapantes e a adoção de equipamentos apropriados, como camas adaptadas, colchões adequados, campainhas de emergência e mobiliário seguro.
As instituições terão ainda que:
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Realizar desinfestação completa e controle de pragas em até 30 dias;
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Manter uma equipe de limpeza com, no mínimo, cinco profissionais;
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Garantir ventilação e iluminação adequadas em todos os cômodos;
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Substituir móveis ou aparelhos que apresentem riscos;
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Adquirir e manter equipamentos de saúde essenciais.
No que diz respeito à equipe técnica, será necessário contratar profissionais qualificados e assegurar o acesso dos idosos a atendimento médico regular. Todos os colaboradores devem passar por treinamentos sobre primeiros socorros, direitos da pessoa idosa e prevenção de violência. As instituições também deverão criar canais de denúncia e protocolos para apuração de casos de negligência ou abuso.
Higiene e bem-estar
A Justiça atendeu a pedidos do MPTO para reforçar os cuidados básicos com os idosos, incluindo controle rigoroso na administração de medicamentos, realização de consultas médicas periódicas, banhos regulares, troca de fraldas e oferta frequente de líquidos para garantir a hidratação.
As casas também deverão oferecer atividades de socialização com práticas culturais, esportivas e de lazer, sempre acompanhadas por profissionais capacitados. Para favorecer a convivência com familiares, os horários de visita deverão ser ampliados e flexibilizados, e canais de comunicação com os parentes mantidos abertos.
Como denunciar
A população pode denunciar irregularidades em instituições de acolhimento de idosos diretamente nas unidades do Ministério Público do Tocantins, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível utilizar o aplicativo MPTO Cidadão, o telefone da Ouvidoria (127), ou ainda o WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.mpto.mp.br/ouvidoria.
