A Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) aprovou, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 500/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de uso.
A medida, de autoria do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), visa aliviar o ônus financeiro dos proprietários desses veículos e já segue para análise do governador Wanderlei Barbosa, que tem o poder de sancioná-la ou vetá-la.
A isenção do IPVA para carros com mais de 15 anos era uma reivindicação antiga dos contribuintes tocantinenses. Entre 2011 e 2015, essa isenção já existia, mas foi revogada pela Lei nº 3019 de 2015. Agora, o Projeto de Lei nº 500/2023 busca restabelecer esse direito, beneficiando milhares de famílias em todo o estado.
BENEFÍCIO PARA QUEM MAIS PRECISA
O deputado Luciano Oliveira, autor da proposta, destaca que a isenção do IPVA representa um alívio financeiro significativo para os proprietários de carros antigos, especialmente em um momento de dificuldades econômicas. “Precisamos pensar nos tocantinenses que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, meio de transporte ou lazer, mas que não possuem condições de adquirir um modelo mais novo”, ressalta o deputado.
AGORA SEGUE PARA A SANÇÃO OU VETO
Com a aprovação na Aleto, o projeto segue para análise do governador Wanderlei Barbosa. Caso seja sancionado, a isenção do IPVA entrará em vigor a partir do exercício financeiro seguinte à sua publicação.
