O Governo do Tocantins anunciou nesta segunda-feira, 15, uma medida aguardada pelos profissionais da rede estadual de ensino. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação será pago com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, com os valores incluídos na folha salarial de dezembro. Além disso, mais de 1,3 mil servidores da educação também serão beneficiados com progressões funcionais.
O anúncio foi feito pelo governador Wanderlei Barbosa durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no distrito de Porto Nacional, em uma agenda que marcou a retomada de projetos na área da educação.
A atualização do PCCR está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, responsável por instituir o plano da categoria. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governo, a medida segue os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal, mantendo a política de valorização dos profissionais da educação.
Durante o anúncio, o governador destacou o compromisso com os servidores e com a continuidade das obras educacionais no estado. “Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são a nossa propriedade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização e garantir um direito aos profissionais da rede estadual. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Assembleia. Vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”.
Estudos técnicos confirmaram viabilidade
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que o pagamento foi possível após estudos técnicos que analisaram o impacto financeiro da medida. “Após a aprovação do PCCR em novembro, o pagamento ficou previsto para a folha de dezembro. Os estudos de impacto orçamentário e financeiro, realizados pelo Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins], indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa. Com isso, fazemos justiça e entregamos ao professor o que é de direito dele”.
Mais de 1,3 mil progressões para a educação
Além do pagamento retroativo do PCCR, o governador também anunciou a concessão de progressões funcionais para servidores da educação. Ao todo, serão 1.133 progressões horizontais e 224 verticais, referentes ao exercício de 2025.
O passivo financeiro soma R$ 1.546.003,73 para as progressões horizontais e R$ 881.106,90 para as verticais. A lista com os nomes dos servidores contemplados será divulgada no Diário Oficial do Estado.
“Estamos concedendo progressão a mais de 1,3 mil servidores da educação e dando celeridade às ações que garantem a valorização dos profissionais. Seguimos avançando com boas notícias, tanto na área educacional quanto em outras frentes do nosso governo”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Vistoria em escola de tempo integral
Durante a agenda, o governador vistoriou as obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, que atualmente está com 44,29% de execução. O investimento na unidade ultrapassa R$ 11,5 milhões e a escola deve ampliar a oferta de vagas em uma região que hoje conta com apenas uma escola estadual.
Nos últimos três meses, o avanço da obra foi inferior a 8%, abaixo do previsto no cronograma inicial, o que comprometeu a previsão de entrega para o início do próximo ano letivo.
Estrutura prevista para atender até 1,5 mil alunos
A escola seguirá o padrão estrutural e pedagógico da rede estadual e terá capacidade para atender até 1,5 mil estudantes. O projeto prevê ações voltadas à redução da evasão escolar, ampliação da permanência dos alunos e oferta de atividades complementares.
A estrutura contará com 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, pátio coberto, cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos. Também estão previstos bloco esportivo, quadra poliesportiva coberta, campo society, pista de salto em distância e um auditório com capacidade para 500 pessoas.
