Com aumento para 14%: Palmas acompanha mudanças nas alíquotas previdenciárias

 

 

A legislação previdenciária dos servidores públicos municipais do Legislativo e da Prefeitura de Palmas foi alterada pela Câmara Municipal, em conformidade com a Constituição Federal. A proposta aprovada elevou a alíquota das contribuições previdenciárias dos segurados de 11% para 14%, enquanto a alíquota patronal (Prefeitura e Câmara) passou de 13,7% para 14%.

Essa modificação é consequência da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que estabeleceu a alíquota mínima dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 14%.

A adequação na legislação foi implementada pela Gestão Municipal e pela Câmara Municipal para atender aos requisitos da Constituição Federal, visto que o descumprimento dessa ação pode acarretar em sanções.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) realizou um levantamento junto ao Ministério da Previdência Social – Cadprev, constatando que a maioria das capitais brasileiras já ajustou sua legislação, adotando a alíquota de 14% para os segurados. Boa Vista (RR) e Aracaju (SE) são as únicas exceções, mantendo as alíquotas em 11%. Em Macapá (AP), a alíquota para segurados ativos é de 13%, enquanto para aposentados e pensionistas é de 14%.

Abaixo estão as informações sobre as alíquotas dos RPPS das capitais brasileiras:

Rio Branco (AC):

• Patronal: 15,41%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Maceió (AL): Informações não disponíveis

Macapá (AP):

• Patronal: 12%
• Segurados Ativos: 13%
• Segurados Aposentados e Pensionistas: 14%

Manaus (AM):

• Patronal: 17%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Salvador (BA):

• Patronal: 24%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Fortaleza (CE):

• Patronal: 15,30%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Vitória (ES):

• Patronal: 19,12%
• Segurados Ativos: 14,01%
• Segurados Aposentados e Pensionistas: 14%

Goiânia (GO):

• Patronal: 16%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

São Luís (MA):

• Patronal: 12%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Cuiabá (MT):

• Patronal: 11,60%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Campo Grande (MS):

• Patronal: 28%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Belo Horizonte (MG):

• Patronal: 21,34%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Belém (PA):

• Patronal: 14%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

João Pessoa (PB):

• Patronal: 14,10%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Curitiba (PR):

• Patronal: 28%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Recife (PE):

• Patronal: 15,42%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Teresina (PI):

• Patronal: 20%
• Segurados Ativos: 14%
• Segurados Aposentados: 13,59%
• Segurados Pensionistas: 13,45%

Rio de Janeiro (RJ):

• Patronal: 27%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Natal (RN):

• Patronal: 19,60%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Porto Alegre (RS):

• Patronal: 16,57%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Porto Velho (RO):

• Patronal: 12,36%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Boa Vista (RR):

• Patronal: 11,13%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 11%

Florianópolis (SC):

• Patronal: 15%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

São Paulo (SP):

• Patronal: 28%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%

Aracaju (SE):

• Patronal: 19%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 11%

Palmas (TO):

• Patronal: 14%
• Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas: 14%