Foi autorizado pelo chefe do executivo estadual, Wanderlei Barbosa, o pagamento das progressões funcionais referentes aos anos de 2022 e 2023. Conforme a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado a medida beneficia cerca de 15 mil servidores estaduais. A Medida Provisória nº 8 foi publicada na edição desta quarta-feira, 20, do Diário Oficial (DOE). A informação é que a Secretaria de Estado da Administração (Secad) deverá publicar, até esta sexta-feira, 22, a lista com o nome dos servidores aptos para a evolução, que pode ser horizontal ou vertical, conforme o período determinado.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da concessão das progressões como mais um ato da sua Gestão de responsabilidade em cumprir os compromissos com os servidores públicos estaduais. “Desde que assumi o Governo, tenho trabalhado para fortalecer os nossos laços com os servidores. Acredito que ao implantarmos essas progressões estamos dando mais um passo nesse sentido. Hoje é dia de celebrar os avanços na garantia desses direitos”, afirmou.
As evoluções funcionais abrangem servidores de todos os quadros, incluindo o Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Além das progressões de 2022 e 2023, serão contemplados também servidores remanescentes da progressão de 2021, que não apresentaram os requisitos à época da publicação.
Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, as progressões são um marco significativo no reconhecimento dos servidores públicos do Estado. “Nossa meta é garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados, pois isso é crucial para impulsionar o progresso do Tocantins”, enfatizou.
Paulo César ainda destacou que essa medida reflete o compromisso do Governo do Tocantins em assegurar uma gestão responsável e transparente, ao mesmo tempo em que busca promover a valorização e o reconhecimento contínuo dos servidores públicos.
Efeitos financeiros das Portarias
Dessa forma, nas publicações da próxima sexta-feira estarão descritas as datas para o efeito financeiro das progressões citadas. Progressões para aptos de 2022 terão efeito financeiro a partir de maio de 2024 e para os aptos de 2023 o efeito financeiro será a partir de setembro deste ano.
As portarias abrangem a evolução funcional de quase 15 mil servidores em todos os quadros, com destaque para o quadro da saúde com 5.140 servidores beneficiados e quadro geral com 5.009 servidores beneficiados.
(Fonte: Secom TO)