Melhoria da abordagem policial em casos de menor potencial ofensivo em Palmas através da colaboração entre MPTO e Polícia Militar

Dentre as resoluções originadas do encontro, uma das principais foi a decisão de realizar reuniões regulares entre as duas instituições, possivelmente com a presença de magistrados dos juizados, para deliberar sobre assuntos relacionados aos TCOs

 

Sob a temática da otimização dos processos de registro de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo, a promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela, titular da 7ª Promotoria da Capital, promoveu um encontro construtivo no dia 23 de agosto. Nessa reunião, estiveram presentes representantes do 1º e 6º Batalhões da Polícia Militar de Palmas.

Os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), geralmente elaborados nas delegacias de Polícia Civil, agora também são confeccionados por policiais militares durante suas atividades operacionais. O propósito primordial desse encontro foi debater aprimoramentos nos serviços policiais relacionados ao manejo das ocorrências que resultam na confecção de TCOs. A reunião também visou estabelecer um canal aberto de comunicação para oferecer orientações aos policiais diante de eventuais incertezas procedimentais.

Dentre as resoluções originadas do encontro, uma das principais foi a decisão de realizar reuniões regulares entre as duas instituições, possivelmente com a presença de magistrados dos juizados, para deliberar sobre assuntos relacionados aos TCOs. Como um outro ponto importante, ficou acordada a elaboração de uma cartilha elucidativa sobre os Juizados Especiais Criminais e os Termos Circunstanciados de Ocorrência. Essa cartilha será destinada para aprimorar a prática dos membros da corporação policial.

Dentre os participantes que marcaram presença nessa sessão, destacam-se o tenente-coronel Dennys Gomes Dalla, comandante do 6º BPM da Capital e o major Bruno Barros, representando o comandante do 1º Batalhão, tenente-coronel Fioravan Teixeira, além de outros oficiais comprometidos com a eficácia e qualidade dos procedimentos policiais.

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