Um princípio de incêndio causado por um curto-circuito em uma sala de aula levou a Prefeitura de Alvorada, no sul do Tocantins, a ser alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O caso ocorreu na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa e acabou trazendo à tona problemas de segurança em outros prédios públicos do município.
Em março deste ano, o Corpo de Bombeiros vistoriou 17 imóveis públicos de Alvorada. Somente três Unidades Básicas de Saúde estavam regulares e tinham alvará válido.
Os outros 14 prédios foram autuados por irregularidades relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios.
Entre os problemas encontrados estavam extintores insuficientes ou vencidos, falta de sinalização das rotas de fuga e de iluminação de emergência, além de irregularidades nas mangueiras de GLP.
A situação não foi resolvida após a primeira fiscalização. Em junho, uma nova vistoria apontou que as principais irregularidades continuavam nos imóveis.
Problemas nas escolas
A atuação do MPTO começou depois do princípio de incêndio na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa.
Ao ser questionada pela Promotoria de Justiça de Alvorada, a Prefeitura informou que não tinha laudos técnicos recentes sobre as instalações elétricas das escolas.
A administração municipal também informou que os serviços de manutenção eram realizados por uma equipe própria, mas sem registro técnico, ordens de serviço ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Outro ponto informado pela Prefeitura foi a inexistência de um programa permanente para capacitar servidores sobre prevenção e combate a incêndios.
Cinco prédios precisam de projeto de segurança
Entre os imóveis vistoriados, cinco têm mais de 750 metros quadrados e precisam apresentar Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PROTEC), além de passar por avaliação sobre a necessidade de instalação de sistema fixo de hidrantes.
Entram nessa lista a Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, a Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares, a Creche Municipal Arco Íris, a Escola Municipal Divina Gomes da Silveira Costa e o Ginásio Municipal de Esportes.
Prefeitura já havia sido recomendada
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria de Justiça de Alvorada emitiu uma Recomendação Administrativa em julho. O documento estabelecia prazos para que a Prefeitura apresentasse os projetos ao Corpo de Bombeiros, instalasse os equipamentos necessários e capacitasse os servidores.
Segundo o MPTO, não houve manifestação nem adoção de medidas concretas dentro do prazo estabelecido.
Para o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a permanência dos problemas coloca em risco alunos, professores, servidores e outras pessoas que utilizam os prédios públicos.
O que o MP pede à Justiça
Na ação, o MPTO quer que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Prefeitura apresente e protocole, em até 30 dias, os projetos de segurança dos cinco imóveis com mais de 750 metros quadrados.
Também foi pedido prazo de 15 dias para a regularização de extintores, sinalização de rotas de fuga, iluminação de emergência e mangueiras de GLP nos prédios que foram notificados pelos Bombeiros.
O Ministério Público ainda pede a criação de um programa de treinamento dos servidores, com apoio do 3º Batalhão de Bombeiros Militar. Em caso de descumprimento das determinações, a ação pede multa diária de R$ 2 mil.
