As principais instituições de segurança pública no Tocantins – Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Corpo de Bombeiros – foram orientadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a adotar novos protocolos de conduta para atender com respeito e dignidade pessoas de grupos historicamente vulnerabilizados.
A recomendação partiu da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, que fixou o prazo até o fim deste mês para que os órgãos confirmem o recebimento do documento e apresentem as primeiras medidas tomadas.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, a proposta é que cada instituição elabore ou atualize um Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para as abordagens feitas a pessoas negras, indígenas, de outras etnias, com deficiência e pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+.
“O objetivo da iniciativa é garantir o respeito a identidade de gênero, orientação sexual, uso de nome social, comunicação acessível e demais aspectos que garantam a dignidade e os direitos das populações mencionadas”, destacou o promotor.
Regras para a abordagem
O texto da recomendação define que, em qualquer tipo de abordagem, os agentes devem se apresentar com nome e função e informar claramente o motivo da ação. Em caso de revista pessoal, sempre que possível, a busca deve ser realizada por alguém do mesmo gênero da pessoa abordada, explicando também os procedimentos adotados.
Pessoas negras, indígenas e de outras etnias:
Deve-se evitar qualquer conduta que possa constranger, estigmatizar ou intimidar, sendo vedado o uso de perfilamento racial. É essencial respeitar a cor, a cultura, o grupo étnico e a identidade dessas pessoas.
Pessoas com deficiência:
A abordagem precisa levar em conta as limitações de comunicação (auditiva, visual, intelectual ou psicossocial), bem como a necessidade de acessibilidade física. O protocolo também orienta sobre como agir quando houver o uso de cadeira de rodas, acompanhante ou cão-guia.
População LGBTQIAPN+:
O tratamento deve ser feito sempre com base no nome social e identidade de gênero declarada. Se for necessário, o nome de registro pode ser anotado apenas para fins administrativos. A recomendação reforça o uso de linguagem empática, escuta ativa e respeito aos pronomes corretos. Durante conduções e deslocamentos, deve-se evitar qualquer tipo de exposição e garantir a integridade física e emocional da pessoa.
Formação continuada e monitoramento
Para além da criação do protocolo, o MPTO defende que os agentes públicos passem por capacitações contínuas e que as ações sejam acompanhadas por mecanismos de avaliação periódica. “Buscamos, institucional e pessoalmente, estabelecer diretrizes padronizadas para a abordagem das pessoas, com a garantia do respeito aos direitos humanos, à dignidade e à inclusão social”, concluiu o promotor Paulo Siqueira.
