Atendendo aos pedidos conjuntos da Defensoria Público do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em ação coletiva, a Justiça do Tocantins determinou que o Estado do Tocantins informe sobre o estudo que tenha foco em garantir a plena execução do serviço de cirurgia cardíaca da rede de saúde do Tocantins.
A Justiça quer que o Estado explique também se o credenciamento será suficiente para redução da demanda reprimida da especialidade; a chance de estruturação do serviço no Hospital Geral de Palmas (HGP) para os próximos seis meses, com medidas estruturais para ampliação da oferta na rede própria.
Outra determinação da decisão é a atualização a produção de cirurgias cardíacas e consultas pré-operatórias reguladas de janeiro a julho de 2023 nos hospitais do Estado, além da lista de demanda reprimida por consulta pré-operatória e cirurgia cardiovascular dos hospitais do Estado, tanto públicos quanto os credenciados.
A ação coletiva do MPTO e DPE pede a regularização do serviço.