A 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM – Palmas) concluiu o inquérito policial que investigou o crime de estupro de vulnerável ocorrido na Praia da Graciosa no dia 15 de fevereiro deste ano. Um homem de 26 anos, identificado pelas iniciais D.L.R., foi indiciado pelo crime.
De acordo com as investigações, a vítima estava sem condições de oferecer qualquer resistência quando sofreu o abuso sexual, praticado em plena luz do dia em um dos principais pontos turísticos da Capital.
O inquérito, embasado por elementos técnicos, periciais e depoimentos de testemunhas, foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) para o oferecimento da denúncia.
Investigação sobre filmagem foi desmembrada
A Polícia Civil decidiu desmembrar os procedimentos investigativos. Um novo inquérito segue em andamento focado exclusivamente na identificação dos autores da gravação e da posterior divulgação do vídeo do crime nas redes sociais.
A delegada responsável pelo caso, Fernanda Siqueira Correia, reforçou o compromisso com a responsabilização de todos os envolvidos.
“Trata-se de um crime de extrema gravidade, praticado contra uma vítima em situação de absoluta vulnerabilidade. A Polícia Civil conduziu uma investigação minuciosa para reunir todas as provas necessárias e promover a responsabilização criminal do autor. As diligências relacionadas à gravação e à divulgação das imagens prosseguem”, afirmou a autoridade policial.
As penas para crimes dessa natureza foram endurecidas recentemente na legislação brasileira.
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Estupro de vulnerável: A pena de reclusão pode chegar a 18 anos.
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Divulgação de cenas de estupro: A punição varia de 4 a 10 anos de prisão.
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas de forma presencial em qualquer unidade policial do estado ou pelos canais oficiais de atendimento, com garantia de sigilo.
