Nesta terça-feira, 24, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) e com o suporte da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), encerrou as atividades de um grupo especializado em sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Estima-se que a organização tenha causado um prejuízo superior a R$ 55,9 milhões ao Estado.
A Operação El Dourado revelou que o grupo simulava transações gigantescas no agronegócio, focando no comércio de soja e milho. O esquema baseava-se na emissão de notas fiscais falsas para gerar créditos fraudulentos de ICMS.
Para operar o esquema, os criminosos criavam empresas de fachada, conhecidas no jargão policial como “noteiras”. O volume financeiro era astronômico, sendo que uma das empresas investigadas movimentou mais de R$ 464 milhões em apenas seis meses, mas pagou somente R$ 39 mil em impostos.
Para distanciar os verdadeiros líderes da fiscalização, o grupo utilizava pessoas em situação de vulnerabilidade como “laranjas”. Esses indivíduos apareciam como donos de empresas com capitais sociais declarados de até R$ 10 milhões, valores que existiam apenas no papel.
Sempre que a Sefaz bloqueava uma empresa por irregularidades, o grupo ativava uma nova companhia imediatamente, mantendo a continuidade do crime.
Sedes fictícias e controle remoto
As investigações comprovaram que as empresas não possuíam estrutura real. Em um dos endereços fiscalizados, a sede ocupava apenas 24 metros quadrados, mobiliada somente com uma mesa, uma cadeira e um notebook cenário incompatível com o faturamento declarado.
Ex-funcionárias confirmaram, em depoimento, que eram contratadas apenas para dar uma aparência de legalidade ao local, que não possuía estoque ou maquinário. Além disso, a emissão das notas fiscais era feita remotamente; os líderes instalavam softwares para controlar os computadores de fora do estado, simulando que as operações ocorriam no Tocantins.
Prisões e lideranças
A polícia identificou dois nomes principais no comando da organização:
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R.A.G.M. (29 anos): Apontado como o mentor, controlava o esquema a partir de Unaí (MG). Foi preso preventivamente na cidade mineira.
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P.C.M.S. (31 anos): Contador que atuava como braço operacional e financeiro em Palmas (TO), onde também foi cumprido seu mandado de prisão.
Durante as buscas, uma terceira pessoa foi detida em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Um quarto alvo segue foragido e as buscas continuam. No total, foram seis mandados de busca e apreensão que resultaram no confisco de computadores e documentos.
Integração e combate à concorrência desleal
A investigação nasceu de um relatório da Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO e mobilizou cerca de 30 profissionais, incluindo peritos, auditores e policiais civis do Tocantins e de Minas Gerais.
O delegado titular da DRCOT, Vinícius Mendes de Oliveira, ressaltou a gravidade do crime.“Essa investigação demonstra o grau de sofisticação das organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e reforça a importância da atuação integrada entre Polícia Civil e os órgãos de fiscalização para proteger os cofres públicos e garantir a concorrência leal no mercado”.
A Polícia Civil enfatizou que esquemas como este desequilibram a economia, prejudicam empresas que pagam seus impostos regularmente e retiram recursos que seriam investidos em serviços públicos.
