Na última quarta-feira, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei 4.231, datada de 27 de setembro de 2023, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A medida tem como principal objetivo regulamentar e fortalecer o sistema de ensino da Polícia Militar, impulsionando a produção de conhecimento científico, tecnológico e humanístico no âmbito da corporação.
A Lei 4.231 representará um marco importante para a qualificação dos policiais militares, abrangendo desde os soldados até o mais alto posto, o de Coronel. Ela estabelece que o Sistema de Ensino da PMTO engloba a educação superior em seus diversos níveis e modalidades, com foco na atuação em segurança pública e educação profissional, alinhado às áreas de concentração dos estudos e às funções atribuídas aos agentes de segurança pública.
O projeto de Lei nº 206/2023, responsável por essa iniciativa, é de autoria do deputado estadual Léo Barbosa e passou por todas as comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins, incluindo a comissão de constituição e justiça e a comissão temática que trata de assuntos relacionados à educação.
O Tenente-Coronel PM Wellder Messias Cavalcante, Diretor de Ensino Instrução e Pesquisa da PMTO, enfatizou a importância da aprovação desta normativa. “Nossa batalha pelo projeto 206/2023 foi árdua. Passamos pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças, Comissão de Defesa do Consumidor e, finalmente, pela Comissão de Educação. Com a aprovação, agora temos uma base jurídica sólida para estabelecer a matriz curricular necessária à especialização da PMTO. Essa lei nos permitirá desenvolver o ensino superior voltado para a segurança pública em todas as suas modalidades”, afirmou o Tenente-Coronel Wellder.
O Comandante-Geral da PMTO, Coronel PM Márcio Antônio Barbosa, ressaltou a relevância da lei para a corporação. “Através dessa legislação, teremos mais profissionais capacitados em áreas que beneficiarão a população tocantinense. Nosso foco é adquirir conhecimento para aplicá-lo na prática em prol da segurança da população”, destacou o Comandante.
A Lei 4.231 entra em vigor imediatamente e marca um avanço significativo na capacitação e no desenvolvimento profissional da Polícia Militar do Tocantins.