Na semana passada, o Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip) deu um passo significativo para assegurar os direitos e a cidadania de adolescentes ao emitir o primeiro Registro Geral (RG) dentro da própria unidade. A ação, realizada em parceria com o Instituto de Identificação, visa facilitar o acesso a documentos pessoais indispensáveis para diversos serviços e direitos.
Embora a emissão de documentos para adolescentes no Sistema Socioeducativo já fosse uma prática comum, esta foi a primeira vez que o procedimento ocorreu dentro da unidade. A iniciativa foi coordenada pela administração do Ceip e agentes especialistas, demonstrando um esforço contínuo para atender às necessidades dos jovens.
A falta de documentação pessoal, como carteira de identidade, título de eleitor, certidão de nascimento e CPF, é um problema recorrente entre os adolescentes atendidos pela unidade, seja por perda, extravio ou nunca terem sido emitidos. Esses documentos são essenciais para a inscrição em cursos, qualificações, matrículas escolares e serviços de saúde. A parceria permitirá que o Instituto de Identificação realize as emissões necessárias diretamente na unidade.
Edgar Macena Soares, chefe do Ceip, destacou a importância da ação para garantir a segurança e os direitos dos adolescentes. “Essa medida é crucial para evitar que os adolescentes precisem se deslocar até o Instituto de Identificação. Aqui, dentro da unidade, eliminamos qualquer risco associado ao transporte, garantindo um ambiente mais seguro e eficiente para todos”, explicou Soares.
Esta iniciativa reflete o compromisso do Ceip de Palmas em proporcionar condições adequadas e seguras para que os jovens tenham acesso à documentação necessária, contribuindo para sua reintegração social e exercício pleno da cidadania.
Fonte:Nayla Oliveira/Governo do Tocantins