Receita Federal alerta sobre fraude de taxa falsa sobre o Pix; não há tributação sobre o serviço

De acordo com denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão se aproveitando da confiança da população para espalhar boatos e enganar contribuintes

 

Nesta sexta-feira, 10 , a Receita Federal emitiu um alerta sobre uma série de fraudes que estão circulando envolvendo o Pix, serviço de pagamento eletrônico. De acordo com denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão se aproveitando da confiança da população para espalhar boatos e enganar contribuintes, usando o nome da Receita Federal de forma indevida.

Os golpistas têm se valido de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para enviar notificações falsas. Nelas, afirmam que o governo passará a cobrar uma taxa sobre transações realizadas por Pix acima de R$ 5 mil.

Para dar maior verossimilhança às mensagens, os criminosos utilizam o nome e o logotipo da Receita Federal e até emitem boletos falsos, alegando que o contribuinte terá o CPF bloqueado caso não efetue o pagamento.

A Receita Federal reforça que tais alegações são completamente falsas. Não existe, e nunca existirá, tributação sobre o Pix. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, declarou o órgão.

O que mudou nas regras de fiscalização?

A Receita também aproveitou a oportunidade para esclarecer que as atualizações nas regras fiscais, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, não envolvem qualquer nova tributação, mas sim um sistema mais eficaz para o acompanhamento das movimentações financeiras, com a inclusão de novos meios de pagamento como o Pix e carteiras digitais.

Cuidados para evitar golpes

  • Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça dados pessoais ou financeiros em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida.
  • Evite clicar em links desconhecidos: Links duvidosos podem levar a sites fraudulentos ou instalar vírus no dispositivo.
  • Não abra anexos de mensagens desconhecidas: Arquivos anexados podem conter programas prejudiciais.
  • Verifique a autenticidade: A Receita Federal se comunica exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e seu site oficial.

Cuidado com Fake News

Além disso, o Fisco pediu que a população não compartilhe fake news e alertou para a facilidade com que rumores são espalhados, principalmente por aplicativos de mensagens. A Receita recomendou que os cidadãos verifiquem a fonte das informações e desconfiem de mensagens com conteúdos sensacionalistas ou erros de português.

Como consultar informações oficiais

Em caso de dúvidas, a Receita Federal orienta a consulta aos canais oficiais do Fisco, como o Portal e-CAC, e a sempre questionar a veracidade de informações antes de repassá-las para outros. O órgão também recomenda que as pessoas conversem com familiares e amigos antes de compartilhar qualquer conteúdo que possa ser falso.

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