O reajuste do salário mínimo, que em 2025 passou para R$ 1.518,00, pode gerar dúvidas, especialmente sobre o impacto desse aumento nas pensões alimentícias. Muitas pessoas se perguntam se, com esse ajuste, o valor da pensão também será alterado. A resposta é sim, e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esclarece como isso funciona.
De acordo com Maurina Jácome Santana, coordenadora da Central de Atendimento de Família da DPE-TO, quando o valor da pensão é baseado no salário mínimo, o reajuste ocorre automaticamente. Se o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, o novo valor será atualizado sem a necessidade de nenhuma ação extra.
Contudo, ela explica que se a pensão for calculada com base em outros percentuais, como os vencimentos de servidores públicos, o reajuste não será automático, e o valor não sofrerá alteração.
Como calcular o novo valor da pensão
Para aqueles cujas pensões são calculadas com base no salário mínimo, o valor da pensão será atualizado conforme o novo salário. Por exemplo, se a pensão foi fixada em 25% do salário mínimo, o cálculo seria feito da seguinte maneira:
- 25% de R$ 1.518,00 = R$ 379,50
Dessa forma, o novo valor da pensão será R$ 379,50. É importante que o responsável verifique no termo de acordo ou decisão judicial qual o percentual fixado no seu caso.
Custos com material escolar
Outro ponto importante abordado pela Defensoria Pública é a divisão das despesas relacionadas aos materiais escolares. Esses custos não estão inclusos no valor da pensão regular, devendo ser compartilhados entre os pais de acordo com a capacidade financeira de cada um.
Caso a divisão dos custos não esteja definida no acordo de pensão ou haja recusa de um dos responsáveis em contribuir, o outro pode buscar a Defensoria Pública para tentar um novo entendimento ou acordo.
Como obter orientações da Defensoria Pública
A Defensoria Pública está disponível para orientar sobre questões como essa, e qualquer pessoa com perfil de assistida pode buscar atendimento. O agendamento pode ser feito de forma presencial ou online, diretamente pelo site da DPE-TO.