Nesta quarta-feira, 27 , os vereadores de Palmas aprovaram os novos valores dos subsídios destinados ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que serão válidos durante o mandato de 2025 a 2028. Foi definida também, uma revisão anual para esses valores, com data base estabelecida para janeiro de cada ano. A medida foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
Atualmente, o salário da prefeita de Palmas é de R$ 32.618,07, enquanto o vice-prefeito recebe R$ 25.884,86, e os secretários recebem R$ 20.554,32. Com a nova decisão, a prefeita passará a receber R$ 37.627,28 em janeiro de 2025, com um ajuste para R$ 39.643,08 no mês seguinte.
O vice-prefeito terá um aumento para R$ 30.101,82 em janeiro, subindo para R$ 31.714,46 em fevereiro. Já os secretários municipais terão seus subsídios reajustados para R$ 23.705,19 e R$ 24.975,14, respectivamente, para os dois primeiros meses de 2025. Os valores também se aplicam aos presidentes de autarquias ou cargos equivalentes.
Comparação com os subsídios do executivo estadual
Esses novos valores para o Executivo Municipal de Palmas acabam por tornar os salários mais altos do que os pagos aos membros do governo estadual. O governador Wanderlei Barbosa, por exemplo, recebe R$ 31.216,71, enquanto o vice-governador Laurez Moreira tem um subsídio de R$ 19.978,69. Para os secretários do governo estadual, os valores começam em torno de R$ 23 mil, conforme os dados disponíveis no portal da transparência.
Argumentação e defesas durante a aprovação
O projeto foi protocolado em junho de 2024, e, durante as discussões na Câmara, o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSDB), destacou que a medida não representa um aumento de salários, mas sim uma adequação às normas constitucionais e às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Segundo ele, essa adequação está em conformidade com as leis fiscais.
Tramitação rápida e votação final
Apesar da solicitação do presidente da Comissão de Finanças, Eudes Assis (PSDB), para mais tempo de análise do projeto, a proposta teve sua tramitação acelerada. O pedido para a quebra de prazos foi aprovado, e, dessa forma, o projeto foi votado em primeiro turno na terça-feira, 26 , e aprovado definitivamente na sessão seguinte, nesta quarta-feira, 27.
