O Governo do Tocantins reafirmou que mantém o diálogo com os servidores e o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos. De acordo com a administração estadual, todos os levantamentos feitos pelas equipes técnicas buscam criar condições para que, no momento adequado, o Estado avance na valorização salarial de forma segura e sustentável.
Um levantamento feito em conjunto pelas Secretarias de Planejamento (Seplan), Administração (Secad) e Fazenda (Sefaz) mostrou que a implantação da chamada PEC do Teto, que prevê recomposição salarial ao funcionalismo, elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%. Esse percentual ultrapassa o limite prudencial de 46,55% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário do Planejamento, Ronaldo Dimas, explicou que o estudo, que inclui servidores de áreas como Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar e Auditores Fiscais, indica que a medida não pode ser adotada no momento. “Temos respeito e gratidão pelo trabalho dos servidores, que são essenciais para o funcionamento do estado e o atendimento à população. Sabemos das expectativas e trabalhamos para que, de forma planejada e responsável, possamos criar as condições necessárias para avançar no futuro, sem comprometer salários nem serviços. O equilíbrio fiscal é o caminho para garantir conquistas duradouras”.
Ele também destacou que a situação emergencial da saúde pública tem exigido redirecionamento de recursos, o que pressiona ainda mais o orçamento do Estado.
O Governo informou que segue com medidas de ajuste e planejamento para enfrentar desafios fiscais e garantir o cumprimento de compromissos com servidores e a população. Levantamentos técnicos apontaram passivos significativos em áreas como saúde e infraestrutura, reforçando a necessidade de cautela na gestão das contas públicas.
Mesmo com essas limitações, o Executivo disse que mantém o diálogo com as categorias e as entidades representativas sobre a PEC do Teto Único, com base em análises técnicas e transparência.
Ronaldo Dimas acrescentou que o foco é preservar o equilíbrio financeiro. “É importante ressaltar que os impactos atingem não somente os limites de responsabilidade fiscal, mas refletem também diretamente na previdência. Estamos construindo um cenário de estabilidade e previsibilidade. Essa é a base para garantir conquistas sólidas aos servidores e manter os investimentos que o Tocantins precisa. O diálogo é constante, e todas as decisões são tomadas com transparência e responsabilidade”.
Compromisso com responsabilidade
O secretário da Administração, Marcos Duarte, afirmou que o governo segue aberto ao diálogo com as categorias. “O Governo do Tocantins reconhece o valor e o empenho dos servidores e mantém o diálogo permanente para buscar soluções que valorizem a categoria e preservem a saúde financeira do estado. Nosso compromisso é equilibrar valorização e responsabilidade, garantindo um Tocantins forte e sustentável”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou que o governo entende a importância da valorização dos servidores, mas que o reajuste neste momento colocaria em risco o equilíbrio das contas. “Os levantamentos mostram que, neste momento, a adoção imediata da PEC agravaria a situação financeira do estado e poderia comprometer a capacidade do Governo de honrar compromissos com os próprios servidores e com a população. Mas o objetivo é justamente o contrário: preservar o equilíbrio fiscal para que o Tocantins possa crescer com segurança e oferecer avanços reais e permanentes para quem serve ao estado”.
