A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na última quarta-feira (23), de uma reunião no Ministério da Fazenda, onde debateu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.392/2021.
O PL implementa o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), onde prevê a assistência financeira de R$ 5 bilhões da União que serão subsidiados a implementar a gratuidade dos idosos no transporte público. A demanda foi apresentada ao secretário do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron.
Durante a reunião que contou com a presença de gestores de vários municípios foi destacada a necessidade de direcionar uma atenção mais incisiva e cuidadosa na mobilidade dos idosos, na região urbana das cidades.
“ A aprovação de uma política pública eficiente é de suma importância, pois através dela será possível deixar um grande legado ao Governo Federal e auxiliar também as gestões que vem depois das nossas”, destacou a prefeita.
O secretário do Tesouro Nacional (STN), recebeu também aspectos como obrigatoriedade de instituição de fundo para receber recursos. Durante conversa, os prefeitos pediram para que o fundo siga as regras da Emenda Constitucional 123/2022, ou seja, que inclui repasse para a conta bancária que será aberta para esse fim. Nessa conta bancária serão aplicados recursos e prestação de contas.
“ Precisamos focar em trabalhar juntos, ver por onde podemos começar a caminhar, e assim partir para uma questão mais estrutural ou mais paleativa”, pontuou Rogério.
Aprovada pelo Senado, em fevereiro de 2022, o PL 4.392/2021, atualmente tramitando em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, o projeto tem como relator o deputado federal Isnaldo Bulhões.