O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida crucial no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, encaminhando à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de parlamentares para investigar possíveis irregularidades ligadas a remessas de dinheiro por apoiadores, realizadas via Pix durante o primeiro semestre deste ano. A ação está inserida no âmbito do Inquérito (INQ) 4874, que investiga milícias digitais antidemocráticas, e estabelece um prazo de 15 dias para a manifestação da PGR.
Esse procedimento é considerado padrão e faz parte do trâmite processual, já que é responsabilidade da PGR solicitar investigações quando se trata de competência criminal do STF.
No documento apresentado pelos parlamentares, eles requerem que a petição seja anexada ao inquérito existente e que Bolsonaro seja alvo de uma investigação relacionada a possíveis crimes contra a economia popular, com base na Lei 1.521/1951, ou estelionato, de acordo com o artigo 171 do Código Penal. Além disso, solicitam o bloqueio eletrônico dos valores que somam R$ 17 milhões, transferidos em 769 mil operações via Pix. Esse montante teria sido enviado para auxiliar no pagamento de multas às quais Bolsonaro foi condenado judicialmente.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes coloca mais um capítulo nesse complexo panorama político, alimentando ainda mais o debate sobre a legalidade das ações do ex-presidente Bolsonaro e as alegações de irregularidades financeiras envolvendo sua base de apoiadores. A PGR agora terá um prazo determinado para avaliar o pedido e decidir sobre os próximos passos a serem tomados no caso.
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