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PREFEITURA

Eleições Municipais de 2024: entenda as competências do Prefeito e o processo eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral esclarece as responsabilidades do chefe do Executivo municipal e os detalhes do pleito que ocorrerá em mais de 5,5 mil cidades brasileiras.

No próximo dia 6 de outubro de 2024, mais de 150 milhões de eleitores estarão aptos a participar das eleições municipais em cerca de 5,5 mil municípios do país. Enquanto se preparam para exercer seu direito de voto, muitos se perguntam sobre as funções e competências do prefeito ou prefeita, o representante máximo do Executivo local.

Para esclarecer esse tema crucial para a democracia e a gestão pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalha as atribuições desse cargo e explana sobre o processo eleitoral que se avizinha.

 

Competências do Prefeito:

O prefeito ou prefeita é o guardião do bem-estar social e dos interesses da comunidade em um município. Além de ser a figura mais próxima dos cidadãos, é responsável por uma série de tarefas administrativas que impactam diretamente a qualidade de vida de todos.

Desde a gestão dos recursos públicos até a execução de obras e a prestação de serviços essenciais, as competências do prefeito incluem:

  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes;
  • Organizar os serviços públicos locais;
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural;
  • Garantir o transporte público e a ordem no trânsito;
  • Pavimentar ruas, preservar espaços públicos e promover o desenvolvimento urbano;
  • Buscar convênios e benefícios para o município;
  • Intermediar politicamente em prol da comunidade;
  • Zelar pelo meio ambiente e saneamento básico;
  • Manter em boas condições postos de saúde, escolas e creches municipais, além de gerir o transporte escolar;
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais.

Mandato e Processo Eleitoral:

O mandato do prefeito tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado por mais um período consecutivo. A eleição é realizada por meio do sistema majoritário de votação.

Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, a candidatura vencedora é definida no primeiro turno, pelo candidato que obtiver a maioria dos votos.

Já nas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta no primeiro turno, os dois mais votados disputarão o segundo turno, buscando a preferência dos eleitores para ocupar a chefia do Executivo municipal.

Portanto, enquanto os eleitores se preparam para o dia das eleições, é essencial compreender as responsabilidades do prefeito e o funcionamento do processo eleitoral, garantindo uma escolha consciente e participativa.

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