Na tarde dessa quarta-feira, 28, em sessão extraordinária presidida por Marilon Barbosa (Republicanos), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A proposição, de iniciativa do Poder Executivo, permite que a Prefeitura realize uma operação de crédito no valor de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão integralmente aplicados no programa denominado “Avança Palmas”.
O Executivo ressaltou que a aprovação da proposta é fundamental para possibilitar a execução de obras de macrodrenagem, pavimentação asfáltica, recuperação da malha viária, construção de calçadas, ciclovias e edificações públicas. Conforme a justificativa apresentada, os recursos financeiros disponíveis atualmente no município são insuficientes para cobrir todas essas despesas.
Destinação dos recursos do programa “Avança Palmas”
-
R$ 164 milhões para obras de infraestrutura viária, incluindo terraplenagem, drenagem e pavimentação.
-
R$ 100 milhões destinados ao recapeamento e revitalização da malha viária existente.
-
R$ 15 milhões para a elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais.
-
R$ 21 milhões para a construção de prédios públicos e áreas de lazer, como praças.
Próximos passos para a vigência da lei
Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado para sanção do Executivo e, em seguida, publicado no Diário Oficial do Município, para que a lei entre em vigor e a operação de crédito possa ser efetivada.
