Na noite da última quarta-feira, 22, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) de forma unânime. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 14,5 bilhões.
O processo de aprovação envolveu a inclusão de 80 emendas, de um total de 149 apresentadas pelos deputados, as quais devem ser incorporadas à receita prevista pelo Poder Executivo.
O deputado Olyntho Neto (Republicanos), relator da matéria, destacou a elaboração consistente da LDO pelo Governo, mas ressaltou que os deputados exerceram seu direito ao apresentar emendas.
“Entre as emendas incluídas, vale ressaltar aquelas direcionadas à conclusão do Hospital Geral e do Hospital de Guaraí. Alguns colegas apresentaram propostas de emendas para a criação de leitos de UTI em Paraíso e Gurupi, além da implementação de Hospitais Veterinários, entre outras”, ressaltou o deputado.
As prioridades do Executivo, como a implementação do Plano Estadual de Pavimentação, recuperação e conservação de rodovias, ampliação de hospitais, construção de novas escolas de tempo integral e apoio às ações da Segurança Pública, foram destacadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento, estabelece metas para o exercício financeiro do ano seguinte e trata de questões como dívida pública estadual, despesas com pessoal, encargos sociais, programas temáticos e outros custos. Sua aprovação antecede a análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, bem como revisões no Plano Plurianual (PPA).