A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, deve retornar imediatamente ao cargo após a Justiça revogar a decisão que havia prorrogado seu afastamento por mais 90 dias.
Ela estava fora da Prefeitura desde maio, no curso de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades em contratos públicos.
A decisão foi tomada nessa segunda-feira, 17, pelo desembargador Marco Villas Boas. Ao analisar o recurso apresentado pelo município, o relator entendeu que não havia recurso válido que pudesse sustentar a medida concedida anteriormente em caráter de urgência. Com isso, a liminar que mantinha Bruna afastada perdeu efeito.
O que decidiu a Justiça
Segundo o desembargador, a decisão provisória que havia estendido o afastamento estava vinculada à existência de um recurso que pudesse ser analisado regularmente.
Como o recurso apresentado foi considerado inadmissível, a tutela de urgência também deixou de produzir efeitos.
O relator determinou ainda que a discussão sobre um eventual novo afastamento continue na primeira instância.
Caberá ao juiz responsável pelo processo avaliar, após a análise do caso, se existem fundamentos para uma nova prorrogação da medida.
Afastamento terminou
O afastamento inicial de Bruna foi determinado em maio e tinha duração de 90 dias. O prazo terminou em 10 de agosto.
A gestão interina de Praia Norte havia pedido a extensão da medida, com apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Na decisão que havia prorrogado o afastamento, o desembargador Marcio Barcelos Costa apontou que o retorno da prefeita poderia representar risco para a preservação de provas e para o andamento das investigações e auditorias realizadas no município.
Contrato sob suspeita
Entre os elementos apresentados na ocasião estavam novos indícios de possíveis irregularidades encontrados durante a administração interina.
Um dos casos envolve o contrato nº 72/2025, destinado à pavimentação com bloquetes. Conforme laudo técnico preliminar apresentado pelo município, o contrato tinha valor total de R$ 1.089.315, dos quais aproximadamente R$ 780,7 mil, ou 70% do total, já haviam sido pagos.
Apesar disso, a avaliação apontou que apenas cerca de 25% do serviço havia sido executado. Dos 930 metros de pavimentação previstos no contrato, aproximadamente 230 metros teriam sido entregues.
Protesto
