A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode autorizar a remição de pena
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a administração pública pode inscrever devedores em cadastros de inadimplentes mesmo na ausência de registro prévio na dívida ativa.
Em um momento histórico para o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, a ministra Rosa Weber, que também ocupa a posição de presidente da corte, proferiu seu voto favorável à
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tomou medidas legais para assegurar o fornecimento de medicamentos a uma paciente que está em tratamento contra o câncer. Nessa iniciativa, o MPTO
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que suspendeu os efeitos de uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava o WMS Supermercados
Suspenso em 31 de agosto, o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 20. O
Uma advogada acusada de falsificação de documento recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que a condenou a dois anos e um mês de reclusão,
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o consentimento da vítima para a aproximação do réu é um fator que exclui a configuração do crime de
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma sentença histórica nesta quinta-feira, condenando Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a
O brasileiro Danilo Cavalcante, condenado à prisão perpétua, que esteve foragido por 14 dias nos Estados Unidos após escapar da prisão, agora enfrenta um julgamento pelo assassinato de Valter Júnior