Por causa de várias queixas feitas por usuários do transporte público de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) decidiu abrir uma investigação para verificar problemas no serviço da nova empresa que assumiu os ônibus da cidade. A medida foi tomada na última segunda-feira, 2 , pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital.
A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e a empresa responsável pelos ônibus, a Sancetur Santa Cecília Turismo, têm dez dias para responder às perguntas feitas pelo órgão.
Entre os problemas apontados pela população, estão:
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Falta de integração entre linhas, o que faz o usuário pagar mais de uma tarifa;
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Dificuldade para transferir o saldo do cartão antigo para o novo;
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Limitação no número de viagens para pessoas com deficiência ou idosos;
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Redução de locais onde é possível recarregar os cartões de passagem;
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Aumento da tarifa de R$ 3,85 para R$ 4,85.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira quer que a empresa e o município expliquem:
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Por que não há integração gratuita entre os ônibus, mesmo com cobrança adicional;
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O motivo da demora na migração de saldo dos cartões antigos;
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Por que pessoas com deficiência têm limitação de viagens;
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A razão de idosos e pessoas com deficiência só poderem usar o passe especial quatro vezes por dia, quando a lei garante uso ilimitado;
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Por que houve redução nos pontos de recarga dos cartões.
Aumento da tarifa e contrato sob questionamento
O promotor também pediu explicações sobre a nova tarifa de R$ 4,85. Ele quer saber se o reajuste foi aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana e qual foi o cálculo usado para definir o novo valor.
Além disso, o MPTO solicitou informações sobre:
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A duração do contrato entre a Prefeitura e a empresa Sancetur;
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Se há possibilidade de prorrogação desse contrato;
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O valor total pago pelo município.
Frota, frequência e cobertura do serviço
A empresa e a agência municipal também precisam informar:
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Quantos ônibus estão rodando atualmente em Palmas;
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Se essa quantidade é suficiente para atender todos os bairros da cidade;
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Qual é a frequência dos ônibus em cada linha e o tempo médio de espera, durante todos os dias da semana.
