Uma senhora aposentada que mora em Porto Nacional ganhou uma decisão na Justiça para receber de volta o dinheiro que vinha sendo descontado erradamente de sua aposentadoria e pensão. Esses descontos eram feitos pela Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap). A Defensoria Pública do Tocantins ajudou a aposentada a conseguir essa vitória, com o trabalho do defensor público Marcello Tomáz de Souza e do assessor Adolpho Tomaz.
A aposentada, que recebe aposentadoria por idade e pensão por morte do INSS, percebeu que vinha tendo descontado um valor chamado “contribuição sindical” em seus extratos bancários. Esses descontos vinham acontecendo há vários anos, mas ela nunca autorizou que isso fosse feito.
A Defensoria Pública entrou com uma ação para declarar que não existe relação jurídica entre a aposentada e a Caap, pois a empresa não apresentou nenhum documento que mostrasse que ela tinha autorizado esses descontos. O Juizado Especial Cível de Porto Nacional entendeu que a Caap não tinha direito de fazer esses descontos.
Caap terá que devolver valores e pagar indenização
Com a decisão, a empresa foi obrigada a devolver para a aposentada o total descontado, que soma R$ 1.298,76, com acréscimo de juros e correção monetária. Além disso, a Caap terá que pagar uma indenização de R$ 3.000,00 por danos morais.
