Sindicato desiste de mandado de Segurança no TJ-TO pelo reajuste de 25%
Orientação é que os filiados ingressem com ações individuais de execução de sentença; nesta quinta, 4, houve manifestação dos servidores na Capital
O Sisepe-TO (Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins) promoveu, na manhã de quinta-feira, 4 de maio, atos públicos envolvendo mais de uma centena de sindicalizados, na frente do Palácio Araguaia e da Assembleia Legislativa. Conforme o Sindicato, os servidores solicitam o reajuste de 25% concedido, através de lei sancionada, pelo governo do Estado de forma linear a todos os servidores públicos em 2007.
A questão é que, alegando erro de cálculo, o próprio governo enviou, logo em seguida, projetos para a Assembleia e conseguiu aprovar leis que cancelaram o aumento. Contudo, essas leis tirando a conquista dos trabalhadores foram consideradas inconstitucionais pelo STF. A ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013), que confirmou a inconstitucionalidade do cancelamento do aumento, teve trânsito em julgado no final do ano passado.
Depois de consultar os filiados via pesquisa publicada no site e também durante as manifestações desta quinta-feira, o Sisepe desistiu de dar continuidade ao Mandado de Segurança nº 5000024-38.2008.8.27.0000, que estava em tramitação no TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) desde 2008. A ação também tinha como objeto a implementação do reajuste de 25%.
Os filiados deram 78% dos votos em favor da desistência. “A partir de agora nós convocamos a todos os servidores filiados para trazer a ficha financeira e procurar a repartição do Sisepe em todo o Estado. Nós vamos entrar com as execuções individuais. O Sisepe está preparado para ingressar com essas ações”, ressaltou o Elizeu Oliveira, presidente do Sisepe-TO.
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