O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que promove uma reforma no ensino médio, mas vetou partes referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A publicação da nova legislação ocorreu no Diário Oficial da União nessa quinta-feira, 1º .
O texto aprovado pelo Congresso previa a inclusão de conteúdos dos itinerários formativos no Enem a partir de 2027. Mas, o presidente vetou essa parte, argumentando que poderia comprometer a equivalência das provas e aprofundar as desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto será revisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Implementação da Reforma
A nova lei prevê que a reforma comece a ser implementada em 2025 para novos alunos do ensino médio. Aqueles que já estiverem cursando terão um período de transição. A carga horária da formação básica será de 2.400 horas, com mais 600 horas de disciplinas opcionais dos itinerários formativos, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos do ensino médio.
A formação geral básica, que inclui disciplinas como português, matemática, e história, terá sua carga horária aumentada. A reforma também amplia a formação geral básica no ensino técnico para 2.100 horas, com as restantes 900 horas destinadas ao ensino profissionalizante.
Língua Estrangeira e Ensino Noturno
O inglês será a única língua estrangeira obrigatória. O espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade das escolas. Em comunidades indígenas, o ensino poderá ser ministrado nas línguas maternas. A lei também garante que cada município mantenha ao menos uma escola com ensino médio noturno regular, desde que haja demanda comprovada.
Diretrizes Nacionais
Os itinerários formativos terão menos liberdade e deverão seguir diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas deverão se alinhar a quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.