Foi criada e publicada nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do estado Rio de Janeiro, uma premiação de R$ 5 mil que será dada para o policial militar ou civil que fizer a apreensão de arma de fogo, do tipo fuzil sem o registro ou autorização legal para o porte, e no caso de apreensão de adolescentes ou prisões em flagrante, cujos envolvidos estejam portando o armamento.
Consta no decreto que foi criado pelo governo do Rio de Janeiro que o pagamento do valor será feito ao policial que estiver no exercício de suas funções ou em razão delas, e que seja responsável pela apreensão do fuzil. A recompensa só será paga se caso o armamento após a perícia for constatado que estão funcionando.
Mesmo que o decreto já está valendo, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão o prazo de até 60 dias para estra publicando os procedimentos de como será feita a premiação. O valor deverá sair do orçamento das próprias secretarias. Policiais que estão de folga e que realizarem a apreensão da arma também deverão ser contemplados com o benefício.
Segundo o decreto, o agente que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado durante o período em que durar o seu afastamento. Caso haja mais de um policial envolvido na apreensão, o valor da premiação deverá ser divido de maneira igual. A contabilização e o pagamento serão feitos ao fim de cada semestre.
De acordo com o Governador do Estado, Cláudio Castro, o objetivo da premiação é unicamente estar reduzindo o poder bélico dos criminosos. “O fuzil é arma de guerra, quanto mais esse armamento fora retirado das mãos dos bandidos, menos haverá a necessidade de que os policiais tanto civis ou militares, tenham que usar essa arma”, afirmou.
Para finalizar, foi divulgado ainda que o Instituto de Segurança Pública, informou que somente no primeiro semestre deste ano já foram apreendidos 366 fuzis, confirmando assim o crescimento de 64% na comparação com o mesmo período do ano passado.