O servidor público do estado de Goiás que optar pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) tem direito ao chamado Benefício
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário agressivo no WhatsApp sobre o atraso no pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento por maioria, que estados, o Distrito Federal e municípios podem criar normas que alterem a ordem das fases das licitações. A decisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível decretar o divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges, desde que tenha havido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estabelece regras específicas para a escolha de foro em contratos privados de caráter civil. Segundo o texto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens acusados de ameaçar a integridade física de sua família.
Até o momento, a Receita Federal recebeu 228.640 declarações de contribuintes do Tocantins para o Imposto de Renda 2024. A previsão é que, até o término do prazo, 250.620
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir a atuação de um advogado à área criminal e proibiu seu acesso a qualquer tipo de estabelecimento prisional. O
O período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 inicia nesta segunda-feira, 27, e se estende até 7 de junho. No Rio Grande do
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a pagar R$ 4 mil em indenização por