Um casal homoafetivo de Goiânia garantiu na Justiça o direito de adoção de uma criança de 9 anos. A decisão da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular
Atualmente, há na Lei brasileira, em sentido estrito, uma lacuna do que se entende por “produtor rural”. Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável
Em setembro de 2023, o Senado Federal instalou uma Comissão de Juristas para a atualização do Código Civil. O Ministro Luis Felipe Salomão ficou com o encargo de coordenar essa
De 26 a 30 de agosto, a Casa do Empreendedor em Palmas será palco de mais uma edição do Feirão do MEI, organizado pelo Sebrae Tocantins. O evento visa auxiliar
A diversidade no ambiente de trabalho é um tema de crescente importância nas empresas. Promover a inclusão de diferentes identidades é essencial para criar um ambiente de trabalho mais inovador,
O filho do comediante Sérgio Mallandro desistiu de recurso em ação trabalhista que perdeu em primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do Rio de Janeiro.
Nessa terça-feira, 25 , o Supremo Tribunal Federal anunciou uma decisão crucial, descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal. Contudo, conforme explicado pelo ministro Gilmar Mendes, a medida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de tutela antecipada antecedente, é obrigatória a intimação específica do autor para aditar a petição inicial, não
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de serviços de Belém (PA) pague uma indenização de R$ 20 mil
Em decisão histórica, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), determinou que o prazo prescricional para a ação de petição