De 26 a 30 de agosto, a Casa do Empreendedor em Palmas será palco de mais uma edição do Feirão do MEI, organizado pelo Sebrae Tocantins. O evento visa auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) na negociação de suas dívidas ativas e débitos atrasados.
Durante o Feirão, MEIs terão a oportunidade de negociar débitos previdenciários que estão em dívida ativa há mais de um ano, desde que o valor consolidado seja igual ou inferior a cinco salários mínimos. A adesão à transação poderá ser feita até às 19 horas do dia 30 de agosto de 2024, exclusivamente para o CNPJ do MEI.
Amaggeldo Barbosa, gerente do Sebrae, destaca que o evento oferece diversas vantagens, incluindo uma entrada facilitada de 5% do valor total da dívida, que pode ser paga em até cinco meses sem desconto. O saldo restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com um desconto de 50% sobre o valor total. As prestações mínimas não serão inferiores a R$ 25,00, ajustadas mensalmente com juros Selic e acréscimo de 1% ao mês, conforme a portaria PGFN nº 10.826.
O Feirão do MEI é um evento gratuito, focado em proporcionar suporte e oportunidades de regularização financeira aos microempreendedores individuais, e conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).
