Mutirão de DNA acontece até 27 de junho com previsão de atender 200 processos

Pessoas interessadas em obter o reconhecimento paterno compareceram ao Fórum de Palmas, nesta segunda-feira (29/5) para fazer a coleta de material genético dentro do Mutirão de DNA promovido pelo poder Judiciário tocantinense. O mutirão segue até o dia 27 de junho, conforme cronograma abaixo. Nesta terça, 30, o mutirão está sendo realizado em Porto Nacional.

Os atendimentos são realizados por meio do Mutirão de DNA especificamente para os cidadãos em estado de vulnerabilidade social. A previsão é atender 200 processos judiciais em 27 comarcas do Estado, abrangendo mais de 38 unidades administrativo-judiciais da primeira instância.

O direito ao reconhecimento de paternidade está contemplado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e também no Código Civil. O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Diretoria Administrativa, disponibiliza os serviços especializados de diagnóstico por perícia na área de identificação humana por DNA, para garantir a descoberta da ascendência genética, permitindo assim o amplo acesso à Justiça.

“O objetivo é acelerar os processos que já estão tramitando em juízo para reconhecimento de paternidade. Isso pode acontecer durante todo o ano, só que, no mutirão, a gente busca atender com mais rapidez”, explicou a servidora da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Luciana Prado.  Fora do Mutirão, qualquer pessoa pode buscar o reconhecimento de paternidade.

Este é o segundo Mutirão de DNA, o primeiro foi realizado no segundo semestre de 2022, e acontece de acordo  com demandas e deliberação da administração. (Veja cronograma abaixo)