Cerca de 24 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2022 têm acesso, a partir desta segunda-feira (5), à consulta do valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. A informação está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível na Google Play e na App Store, e no Portal gov.br.
Para obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos e esclarecimento de dúvidas, os interessados devem acessar o aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial de 2022 será realizado de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.
Neste ano, está previsto o saque de R$ 22,6 bilhões. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial beneficiará 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões, que atuam na iniciativa privada, terão acesso a R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS será pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento ou número final de inscrição, iniciando-se nas datas de liberação dos lotes e encerrando-se em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, além de os dados terem sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022, sendo que cada mês conta como um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Quem trabalhou os 12 meses receberá o salário mínimo integral, de R$ 1.412.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, de acordo com o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. O saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Quem não tem conta no BB pode realizar transferência via TED para conta de sua titularidade ou sacar nos terminais de autoatendimento e guichê de caixa das agências, apresentando documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Desde o início de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat passou a depositar o benefício somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
