Um favor feito a um companheiro, parente ou amigo pode acabar virando uma dor de cabeça financeira.
Colocar o próprio CPF para abrir uma empresa que será administrada por outra pessoa significa assumir responsabilidades que podem envolver tributos, contratos, movimentações financeiras e outras obrigações do negócio.
O alerta é do Sebrae Tocantins, que orienta quem recebe esse tipo de pedido a entender as consequências antes de vincular o próprio nome a uma empresa.
A situação costuma aparecer quando alguém tem restrições de crédito e pede a outra pessoa que use o próprio CPF para formalizar uma atividade.
A justificativa pode parecer simples, mas a pessoa que aparece formalmente ligada ao empreendimento passa a ter responsabilidades relacionadas à empresa, de acordo com a natureza jurídica escolhida.
Confiança não elimina responsabilidade
Para o gerente do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, abrir um CNPJ não significa apenas formalizar uma atividade.
“Emprestar o nome para uma empresa não é um gesto simples. Quando alguém aceita registrar um negócio em seu CPF, precisa compreender quais responsabilidades está assumindo e ter conhecimento sobre a gestão daquela empresa. Relações de confiança não eliminam os riscos de uma decisão empresarial”, explica.
O problema pode surgir quando quem colocou o nome no negócio não acompanha a administração.
Mesmo que outra pessoa seja responsável pela operação diária, a formalização cria obrigações para quem está registrado na empresa.
Estar negativado impede abrir empresa?
Não necessariamente.
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o Portal do Empreendedor informa que dívidas comerciais ou bancárias e restrições cadastrais não impedem a formalização.
A restrição, porém, pode dificultar posteriormente o acesso a crédito e a outros serviços financeiros.
Por isso, usar o CPF de outra pessoa apenas para contornar uma dificuldade de crédito pode transferir o problema para quem aceitou colocar o nome no negócio.
Risco também existe entre familiares
A prática pode ocorrer dentro de relações próximas. Companheiros, pais, filhos, irmãos e amigos podem aceitar abrir uma empresa em seu nome por acreditar que estão apenas ajudando alguém de confiança.
O Sebrae recomenda que, antes da formalização, a pessoa saiba por que o verdadeiro administrador não pode ou não pretende registrar o negócio no próprio nome.
“É comum que decisões desse tipo sejam tomadas com base na confiança. Mas empresa exige transparência, planejamento e conhecimento sobre aquilo que está sendo assumido. Se o negócio será conduzido por outra pessoa, é fundamental entender por que ela não pode ou não pretende formalizá-lo em seu próprio nome”, ressalta Amaggeldo.
Mulheres que abrem um CNPJ para que o companheiro conduza a atividade também devem acompanhar a movimentação da empresa e conhecer as obrigações vinculadas ao próprio nome.
Modelo da empresa faz diferença
A responsabilidade também depende do tipo empresarial escolhido.
No MEI e no empresário individual, é preciso atenção especial à relação entre a pessoa e o negócio. Informações do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) indicam que essas modalidades não possuem a mesma separação patrimonial existente em determinados outros tipos empresariais.
Antes de abrir a empresa, portanto, é importante entender a estrutura escolhida e quais responsabilidades ela estabelece.
Como evitar problemas
O Sebrae orienta que a decisão seja tomada antes da abertura do CNPJ, com informações sobre a atividade, o modelo empresarial e as obrigações envolvidas.
Também é importante acompanhar as finanças, contratos, tributos, fornecedores, trabalhadores e movimentações bancárias da empresa quando o CPF estiver formalmente vinculado ao negócio.
“Formalizar é um passo importante para quem quer empreender, mas precisa ser uma decisão consciente. O CNPJ deve representar uma atividade que a pessoa conhece e acompanha. Antes de colocar o próprio nome em um negócio, é preciso saber exatamente o que está sendo assumido”, reforça Amaggeldo Barbosa.
