Desde ontem, quarta-feira, 1º , o salário mínimo no Brasil está em vigor com o novo valor de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao montante de R$ 1.412 praticado em 2024. O reajuste inclui a reposição da inflação acumulada de 4,84% nos últimos 12 meses (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) e um ganho real de 2,5%, conforme definido pelo governo federal.
A nova política de reajuste segue as diretrizes do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece limites para o aumento do salário mínimo entre 2025 e 2030. De acordo com essa regra, o ganho real poderá variar entre 0,6% e 2,5% por ano, condicionando o reajuste ao equilíbrio fiscal.
O modelo atual marca uma mudança em relação à política anterior. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste, caso ainda estivesse em vigor a fórmula anterior, deveria incluir não apenas a reposição inflacionária, mas também um ganho real de 3,2% baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Com a nova regra, o aumento ficou abaixo dessa projeção, refletindo a preocupação do governo com a contenção de gastos públicos em um cenário de ajuste fiscal.
Impacto para milhões de brasileiros
O salário mínimo é referência direta para o rendimento de 59 milhões de pessoas no Brasil, abrangendo empregados formais, trabalhadores domésticos, autônomos, empregadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o novo valor tem efeitos imediatos sobre benefícios sociais e direitos trabalhistas. Entre os grupos impactados estão:
- Aposentados e pensionistas: 19 milhões de pessoas terão seus pagamentos ajustados pelo novo salário.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Mais de 4,7 milhões de beneficiários terão o benefício atualizado.
- Seguro-desemprego: Cerca de 7,35 milhões de trabalhadores dispensados do serviço com carteira assinada (dados de 2024) terão acesso ao benefício recalculado.
- Abono salarial (PIS-Pasep): Aproximadamente 240 mil trabalhadores em 2024 serão diretamente afetados.
Economia para os cofres públicos
O impacto do reajuste no orçamento federal também é significativo. A Tendências Consultoria estima que a nova política de reajuste resultará em uma economia acumulada de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030. Para 2025, a redução prevista nos desembolsos do governo é de R$ 2 bilhões.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo brasileiro acumulou 77% de ganho real acima da inflação. Contudo, essa política foi interrompida entre 2018 e 2022, retomando a aplicação de ganhos reais a partir de 2023, mas com critérios mais restritivos.