A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família nesta quarta-feira (24) destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Com um valor mínimo de R$ 600, o benefício, após a inclusão do novo adicional, alcança uma média de R$ 680,90 por família. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá neste mês aproximadamente 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada dos lactentes. Adicionalmente, o programa concede um incremento de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família, conforme o modelo tradicional, ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não estão sujeitos mais ao desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais durante o período de piracema, no qual a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.
Cadastro
Desde julho do ano anterior, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração resultou no cancelamento de aproximadamente 130 mil famílias do programa neste mês devido à renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS, que abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo informações sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, foi crucial nesse processo.
Por outro lado, aproximadamente 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, centrada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltada para as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não o recebem.
Regra de Proteção
Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminado em 6. O valor do auxílio permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão. Previsto para durar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que criou o programa estabeleceu prioridade para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
